O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Jackson Francisco Coleta Coutinho, deferiu liminar na tarde desta segunda-feira (17) ao pedido de produção antecipada de provas formulado pelo PSL-MT contra o senador interino Carlos Fávaro (PSD). A suspeita é de que Fávaro estaria antecipando campanha por meio do disparo em massa de mensagens em seu favor.
O magistrado intimou Fávaro para que informe no prazo de 72 horas, detalhadamente, nos autos, com apresentação de documentos comprobatórios, se contratou empresa para realizar a divulgação das publicações.
Caso tenha contratado, o senador terá que apresentar o documento que comprove o ato. Se Fávaro não se manifestar, será punido com uma multa diária no valor de R$ 3 mil.
Coutinho também determinou que as operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro apresentem os dados cadastrais de duas linhas telefônicas – uma com prefixo 51 (Rio Grande do Sul) e 11 (São Paulo), que segundo apontou o PSL, distribuíram as mensagens.
LEIA TAMBÉM
Indeferimento
Apenas um pedido feito pelo PSL foi indeferido pelo juiz membro do TRE, o que implicaria na proibição de Fávaro em realizar qualquer tipo de disparos em massa, sob pena de multa.
O magistrado entendeu que o pedido é típico das representações por propaganda irregular, e que estaria incompatível com o rito da cautelar de antecipação de provas.
Sem méritos
Coutinho explicou na liminar que na cautelar antecipada de provas não cabe apreciação de mérito. Por essa razão, o TRE ainda não verificará se houve alguma atividade ilícita por parte do senador interino Carlos Fávaro, que é pré-candidato ao Senado, na eleição suplementar que será realizada em novembro deste ano.
Mas o magistrado já disponibilizou o processo junto à Procuradoria Regional Eleitoral, para que postule o que entender cabível.
O que diz o senador Carlos Fávaro?
Fávaro, por meio da assessoria de imprensa, informou que não vai se manifestar sobre a decisão.
