O PSL ajuizou uma ação cautelar para produção antecipada de provas contra o senador interino Carlos Fávaro (PSD). Ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) o partido alega que Fávaro estaria realizando disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp. Uma iniciativa que teria como objetivo potencializar seu nome visando a eleição suplementar ao cargo que ele ocupa hoje e é pré-candidato.
Na petição feita pelo partido foram apresentados dois documentos comprovando o envio de mensagens com propaganda das ações de Carlos Fávaro, enquanto senador interino. Os números dos telefones que aparecem como remetentes possuem prefixos 51 e 11, que são do Rio Grande do Sul e São Paulo, respectivamente.
Em uma das mensagens, um post com a logo de Fávaro diz: “Senador Fávaro libera R$ 30 milhões para a saúde de Mato Grosso. O valor será injetado de forma imediata no combate ao coronavírus”. A arte é acompanhada de uma legenda: “compartilhe com seus contatos”.
Suposta ilicitude
Ainda na ação, o PSL lembra que a legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de propaganda paga na internet, com exceção de impulsionamento feito pelo candidato em sua página em rede social.
O partido diz também que o ato, além de configurar possível propaganda vedada, pode configurar abuso de poder econômico e enfatiza que, apesar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido pela possibilidade de gastos na pré-campanha, estes devem ser moderados.
“Ou seja, aqueles [gastos] que possam ser suportados por qualquer pré-candidato médio, de modo que gastos excessivos no período pré-eleitoral comprometeria a necessária isonomia entre os players, e evidenciaria abuso de poder econômico”.
Pedidos
Na petição, o PSL pede a concessão de medida liminar e que Fávaro informe se contratou empresa para disparos em massa. Se a resposta for sim, o partido ainda quer que ele apresente contrato e informe a fonte do pagamento.
Também foi pedido que as operadoras de telefonia – Vivo, Claro, Tim e Oi – identifiquem os titulares das linhas telefônicas que dispararam as mensagens pró-Fávaro.
Outro pedido é que a Justiça Eleitoral proíba o senador interino de realizar qualquer tipo de disparos em massa por meio de contratação. E, por fim, que os responsáveis pelos disparos – assim que forem identificados pelas operadoras – possam apresentar documentos que comprovem a possível contratação.
O que diz Carlos Fávaro?
A assessoria de imprensa do senador interino Carlos Fávaro informou ao LIVRE que vai se posicionar ainda nesta sexta-feira (14) sobre o assunto.
