Ex-presidentes do Detran, ex-secretário e filho de Silval são denunciados por fraude

O MPE pediu ainda o bloqueio de R$ 2,4 milhões das contas dos denunciados

Promotor de Justiça Arnaldo Justino, do Ministério Público de Mato Grosso

Os ex-presidentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Lopes (Dóia) e Giancarlo Castrillon, o ex-secretário de Estado Pedro Elias, e o médico Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, foram denunciados à Justiça nessa segunda-feira (25).

A denúncia partiu do promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, que pediu a indisponibilidade de bens dos acusados, na ordem de R$ 2,4 milhões. Ele também denunciou o empresário Alexsandro Neves Botelho e sua empresa Sal Locadora de Veículos, que já foram alvos de outra denúncia do MPE.

A ação é resultado de uma investigação com base em um processo no Tribunal de Contas (TCE) sobre um contrato firmado entre a Sal Locadora de Veículos e o Detran.

Segundo a denúncia, a empresa deveria locar carros para atender a demanda da autarquia. Contudo, quando o Detran prorrogou o prazo do acordo, promoveu um superfaturamento de R$ 86.378,85 para a empresa.

Ainda segundo o MPE, o esquema aconteceu porque o presidente da autarquia em 2012, o Dóia, usou uma Ata de Registro de Preço (ARP) de 2011 que, segundo o Ministério Público, “era muito menos vantajosa” para o Estado.

Na época havia uma nova ARP que tinha valores para os mesmos objetos com preços bem inferiores, segundo o TCE apontou. Para o promotor de Justiça, a ação de Dóia foi, “no mínimo, falta grave ou erro grosseiro”.

Depois, Castrillon assumiu a presidência do Detran, e foi notificado pela Controladoria Geral do Estado sobre o superfaturamento no contrato, em março de 2013. Na época ele foi orientado pela rescisão contratual, mas não a fez.

“[Ele] estava ciente do superfaturamento e da nulidade contratual, mas permaneceu inerte, cuja conduta omissiva dolosa gerou prejuízo ao patrimônio público”, destacou o MPE.

O promotor ainda destacou que o prejuízo causado durante a presidência de Castrillon foi de R$ 58,8 mil, valor que ele deve reparar solidariamente, na visão do MPE.

Pagamento de propina

Na ação, o promotor de Justiça também citou prejuízos causados pelo Alexsandro Botelho e sua empresa, Sal Locadora de Veículos. Ele usou as delações premiadas de Rodrigo Barbosa e Pedro Elias para embasar o pedido de condenação por improbidade administrativa.

Conforme o MPE, Rodrigo e Pedro Elias eram amigos, e foi o filho do ex-governador quem indicou o secretário para o cargo.

Depois da nomeação, a dupla passou a pedir 10% de propina em cima de cada pagamento feito pelo Estado para a empresa de Alexsandro. Pela intermediação, Pedro Elias recebia 15% sobre o valor da propina.

O repasse era feito em dinheiro e pessoalmente por Alexsandro Botelho, como garantia de que o valor do contrato com o Detran não seria atrasado.

Segundo o MPE, esse esquema aconteceu de julho de 2011 a setembro de 2012. Ao longo desse período, a Sal Locadora de Veículos chegou a receber R$ 6,4 milhões pelo serviço prestado ao Detran.

O promotor destacou que cerca de R$ 43.180,69 mil eram repassados de propina para a dupla, mensalmente. No fim dos 15 meses de esquema, o total recebido seria de R$ 647.710,35.

Por isso, o MPE pediu que Alexandro e a Sal Locadora ressarçam solidariamente o Estado, no mesmo valor da propina.

Do ressarcimento de R$ 2,4 milhões, o promotor responsabilizou o pagamento da seguinte forma: SAL Locadora de Veículos e Alexsandro Botelho – R$ 1.707.767,78; Teodoro Lopes – R$ 412.3247,08; Giancarlo Castrillon – R$ 281.145,74.

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