Ex-secretário é denunciado por fraudar licitação e favorecer empresa delatada

Segundo o MPE, o proprietário da empresa fez uma manobra para burlar o sistema do governo

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O ex-secretário de Gestão de Mato Grosso, Júlio Modesto, foi denunciado à Justiça por supostamente fraudar uma licitação que teria gerado um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 1 milhão.

Segundo a denúncia, Modesto – durante a gestão de Pedro Taques – teria contratado, de forma irregular, uma empresa que já estava declarada inabilitada e que, inclusive, havia sido alvo de delação premiada.

A denúncia foi feita pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, do Ministério Público de Mato Grosso, na sexta-feira (4). Além do ex-secretário, também foram denunciados a pregoeira Cilbene de Arruda, a empresa SAL Aluguel de Carros Ltda e seu sócio-proprietário, Alexssandro Neves Botelho.

O caso chegou ao Ministério Público Estadual (MPE) depois que o Tribunal de Contas (TCE) encontrou irregularidades em uma licitação para locação de veículos, lançada em 2015.

Conforme a ação, Alexssandro teria feito manobras para burlar um impedimento de participar de licitações com o governo de Mato Grosso.

Ocorre que Alexssandro é proprietário de três empresas de locação de veículos, sendo que duas delas tinham o mesmo nome fantasia “SAL Locadora de Veículos”. Contudo, depois que ele ficou impedido de participar de licitações, ele alterou – de acordo com o MP – o nome de uma das empresas para “SAL Aluguel de Carros”.

Dessa forma, conseguiu participar e ainda sagrou-se vencedor, conforme declarou a pregoeira Cilbene. Depois, o então secretário Júlio Modesto homologou o resultado, mesmo com a empresa impedida de participar de licitações.

“Ficou evidente que ambas as pessoas jurídicas se confundiram e confundem-se, além de possuírem o mesmo proprietário, possuem o mesmo objeto social. Uma manobra utilizada para burlar suspensão de contratar com a Administração Pública”, afirmou o MPE.

Diante da situação, o próprio TCE aplicou multas à empresa, à pregoeira e ao secretário, e declarou a inidoneidade da empresa.

Delação

O promotor também destacou que Alexssandro foi delatado por Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, em 2017. Segundo a delação, Alexssandro pagava propina à Rodrigo, para manter os contratos que tinha com o Estado.

Célio Furio também afirmou que, se não participou ativamente na fraude, no mínimo Júlio Modesto teve uma “conduta negligente na condição de gestor, que é responsável pelos atos praticados por seus subordinados”.

Diante do caso, o Ministério Público pediu a condenação dos envolvidos e o ressarcimento solidário do prejuízo causado. Na ação, foi pedido o valor de R$ 1.195.000,76 com juros e correção monetária.

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