E se 7 em cada 10 municípios brasileiros simplesmente deixassem de existir para dar lugar a novas cidades, maiores e mais sustentáveis? É isso que propõe o estudo “Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão municipal no Brasil”, publicado no último dia 31.
Segundo os autores Amarando Francisco Dantas Junior e Josedilton Alves Diniz, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a ideia é unir municípios vizinhos, formando os chamados “amálgamas municipais”.
O objetivo? Reduzir a fragmentação administrativa criada pela Constituição de 1988 e aumentar a autonomia financeira das cidades.
Por que juntar cidades?
Hoje, o Brasil tem mais de 5,5 mil municípios. Muitos deles são tão pequenos — com 5 mil habitantes ou menos — que não conseguem bancar seus próprios serviços básicos, como saúde e educação. Como a arrecadação local é baixa, essas cidades dependem quase totalmente de dinheiro vindo do governo federal.
“Em pequenos municípios, é comum que a gestão em saúde se resuma a transportar moradores para receber tratamento em cidades maiores”, explica Amarando Junior. Isso gera desigualdade, ineficiência e dependência crônica de repasses.
Como foi feito o estudo
Os pesquisadores analisaram dados de 2013 a 2021 de 5.567 municípios. Brasília (DF), Fernando de Noronha (PE) e Ilhabela (SP) ficaram de fora por não terem municípios limítrofes.
A partir daí, criaram um modelo matemático para simular fusões entre cidades vizinhas, desde que:
- tivessem até 119 mil habitantes,
- pertencessem ao mesmo Estado,
- apresentassem capacidades fiscais complementares
O modelo mede o chamado Esforço Fiscal de Arrecadação (EFA), ou seja, quanto da receita do município vem de impostos locais, em vez de transferências dos governos federal ou estadual.
O que mudaria com a fusão
De acordo com as simulações, fundir 70% dos municípios poderia gerar:
- aumento de 36% na autossuficiência operacional das cidades (capacidade de pagar suas despesas com recursos próprios),
- redução de 25,7% das desigualdades fiscais entre municípios, promovendo maior equilíbrio regional.
Na prática, menos fragmentação significaria cidades com mais recursos e serviços públicos mais robustos.
O problema: política e Constituição
Apesar dos resultados positivos, a proposta esbarra em dois obstáculos. Primeiro, o marco legal: a Constituição brasileira não prevê fusões sistemáticas de municípios nem a criação de novos entes a partir delas. Segundo, o interesse político.
“Temos uma estrutura política muito consolidada e robusta que se alimenta financeiramente dos pequenos municípios”, afirma Amarando Junior.
Ou seja, além de uma mudança legislativa, seria necessário enfrentar resistências de prefeitos, vereadores e lideranças locais que dependem da existência desses pequenos municípios.
E o futuro?
Mesmo reconhecendo as barreiras, os pesquisadores defendem que a proposta abre espaço para um debate urgente sobre a racionalização do federalismo brasileiro. A discussão ganha ainda mais relevância diante da reforma tributária, aprovada recentemente. Para Amarando, dependendo de como a reforma for implementada, os municípios podem ficar ainda mais dependentes de transferências federais.
Em resumo, a fusão proposta não é apenas uma mudança administrativa: é um novo desenho de país, no qual cidades menores se uniriam para sobreviver e crescer.
(Com informações da Agência Bori)
