Em reunião com o Conselho da Previdência, na manhã desta segunda-feira (25), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), decidiu adiar o envio da reforma da previdência estadual para a Assembleia Legislativa.
O governador deu prazo de 15 dias para que representantes do Fórum Sindical debatam sobre a proposta e apresentem sugestões quanto ao assunto. Com isso, o envio do projeto para o Legislativo deve acontecer apenas na primeira quinzena de dezembro.
“Eu tenho a tranquilidade de que eu estou agindo com isenção, fazendo o que deve ser feito. Não posso deixar o que estava acontecendo em passos largos sem tomar nenhuma atitude, com servidores com salários atrasados, e fornecedores que não recebiam. O esforço necessário para corrigir isto está sendo distribuído com toda a sociedade”, disse Mauro Mendes.
Na reunião desta segunda-feira, o Fórum Sindical pediu o adiamento da reforma e a contratação de mais servidores por concurso público. Para os representantes, o aumento da contribuição da previdência traria um consequente aumento de arrecadação para o Mato Grosso Previdência (MT Prev).
Contudo, o governador destacou que o Estado atua justamente para diminuir a folha de pagamento e enquadrar a despesa com salários na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Se nós somássemos a contratação via concurso, de todos os profissionais que nós precisamos para uma reposição regular em todas as áreas, nós aumentaríamos a folha do Estado em quase 1 bilhão de reais ao ano. Vai ficar mais complicado ainda para que haja uma reposição inflacionária, ou o cumprimento das Leis de Carreira que foram aprovadas”, esclareceu Mauro.
A proposta
A reforma estadual apresentada ao Conselho da Previdência de Mato Grosso prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais – a Emenda Constitucional 103 de 2019.
O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.
A expectativa é que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão previsto para 2020, seja zerado, e sobraria R$ 600 milhões para ser investido. No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos.
(Com assessoria)
