O governador Mauro Mendes (União Brasil) foi enfático ao comentar sobre crescimento do número de deputados estaduais em Mato Grosso. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o estado passa mais um deputado federal e, consequentemente, 3 novos estaduais e passará a contar com 27 cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Mauro expressou que, independentemente da concordância pessoal, é uma decisão judicial a ser respeitada. “Eu só espero que a gente não gaste mais dentro da máquina pública e que a gente não tire dinheiro de investimentos, que fazem a diferença na vida dos mato-grossenses” declarou.
O argumento foi feito na manhã de hoje (19), após o Chefe do Executivo vistoriar obras na baixada cuiabana ao lado de deputados, vereadores e equipe de Governo.
O deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa, já se manifestou sobre o tema, adiantando que esse aumento de vagas não vai afetar o repasse do duodécimo.
Conforme noticiado pelo LIVRE noticiou, a Constituição Federal estabelece um número fixo de deputados federais. O artigo 48 limita a quantidade máxima a 513 cadeiras. Elas são distribuídas conforme o tamanho da população de cada estado.
Os estados com mais habitantes têm mais representantes, mas a quantidade não pode ultrapassar a 70 cadeiras. Na direção inversa, os estados com população menor recebem menos cadeiras, porém, o número não pode ficar abaixo de 8.
O problema é que cada nova vaga na Câmara Federal tem efeito triplo nas Assembleias Legislativas. A Constituição Federal atrela o aumento de vagas para deputados estaduais às mudanças na Câmara.
A regra é 3 por 1. Se um estado ganha uma cadeira para deputado federal, as vagas para deputado estadual devem ter acréscimo de 3 cadeiras. A quantidade de 24 deputados estaduais em Mato Grosso corresponde ao triplo dos 8 deputados federais.
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