Mato Grosso viu crescer em 25% o número de escrituras públicas de união estável só nos primeiros oito meses de 2021. E uma das explicações para o fenômeno está na pandemia. O documento é o principal para comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A necessidade de comprovação da relação de convivência é para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, uma realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela covid-19.
Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 2.397 escrituras de união estável em Mato Grosso. No ano passado, esse número havia sido de 1.916 até o mesmo mês.
Na região Centro Oeste, Mato Grosso ocupa o primeiro lugar dentre aqueles com maior crescimento, seguido pelo Distrito Federal, onde houve aumento de 20%.
Fila de espera pela pensão do INSS
Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera pela concessão de benefícios passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa.
Desta forma, conhecer o passo a passo para a realização da união estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu com a Previdência Social.
“Realizar a formalização da união estável é uma segurança para o casal em diversas situações. Ela garante os direitos de partilha de bens, sucessórios e previdenciários em caso de falecimento, por exemplo”, explica a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida.
Como fazer?
Feita agora de forma online, pelo site www.e-notariado.org.br, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo.
O documento possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração.
O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada Estado do país. Em Mato Grosso, a escritura declaratória custa R$ 203,70.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência.
Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
