A empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda., que tem como sócio o empresário Alan Ayoub Maluf, recebeu R$ 9.410.228,7 da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), apenas no campus de Cuiabá, em todo o ano de 2016. Naquele ano, o Restaurante Universitário (RU) serviu 876.166 refeições aos estudantes, entre café-da-manhã, almoço e jantar, conforme dados do último anuários estatístico da UFMT.
O valor recebido é R$ 3 milhões a mais do que o previsto na licitação em que a empresa saiu vencedora, em janeiro de 2015. Pelo contrato 0125/2015 a previsão de repasse era de R$ 7,736,883.00. O debate sobre a alimentação no campus entrou em evidência depois que a reitora da universidade, Myriam Serra, anunciou que iria aumentar o valor da refeição de R$ 1 para R$ 11.
No formato atual, a Novo Sabor recebe R$ 1 dos estudantes e a contrapartida de R$ 9,05 da UFMT. A proposta da administração era oferecer gratuidade aos estudantes com renda de 1,5 salário mínimo com a concessão de bolsa alimentação, excluindo assim a universalidade do subsídio.
Contrato de concessão
A mudança não diminuiria o valor do contrato com a Novo Sabor, já que a empresa vai receber a cobertura da gratuidade da mesma forma que recebia pelo subsídio. A relação entre Novo Sabor e UFMT remonta de 2014 quando a empresa firmou contrato temporário, com dispensa de licitação, no valor de R$ 2,188,436.25.
Mais tarde a empresa venceu a licitação que deu origem ao contrato atual. Desde 2015, quatro termos aditivos de contrato foram firmados. Três deles prorrogaram a vigência da concessão em mais um ano e o quarto aumentou em 25% o valor global do contrato.
Parte destes aditivos foram contestados em auditoria interna feita pela universidade em maio de 2017. De acordo com o relatório nº 007/2017, a justificativa para os aditivos foi feita de forma “genérica”, a renovação teria sido feita apenas com um e-mail da fiscal do contrato com informações relativas a um simples “aceite de renovação contratual”.
O relatório também aponta que a UFMT deixou de avaliar as certidões de regularidade da empresa para realizar processos de pagamento. Um segundo ponto frágil teria sido a ausência de certidões de débitos trabalhistas. A reportagem do LIVRE entrou em contato com a administração da Novo Sabor, mas até o momento não obteve respostas.
Desdobramentos da crise
A movimentação dos estudantes contrários a mudança no valor do RU fez com que a administração recuasse. A pró-reitora de assistência estudantil, Erivã Garcia Velasco, anunciou em janeiro que o aumento não seria estabelecido no mês de março, prazo inicialmente previsto.
Ainda assim, a mobilização dos estudantes levou à manutenção da ocupação de uma das guaritas do campus e da ocupação dos blocos da instituição. Nesta semana, alguns centros acadêmicos dos cursos do Instituto de Biologia, Instituto de Computação, Instituto de Linguagens e da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia deflagraram greve estudantil.
Assistência estudantil
A proposta de eliminar a universalidade do subsídio e garantir a gratuidade apenas para estudantes mais pobres esbarra principalmente na estagnação dos recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), usado tanto para pagar bolsas de auxílio (alimentação, permanência e moradia) quanto para subsidiar a universalidade do RU.
Atualmente, a UFMT atende a apenas 19% dos estudantes pobres que se cadastram para solicitar algum tipo de auxílio. Em 2017, de acordo com dados do último relatório da gestão da universidade, 8291 estudantes se inscreveram em busca de ajuda financeira para permanecerem na instituição. Ainda conforme o relatório, a estagnação do PNAES contraria um movimento de mudança do perfil socioeconômico dos universitários. Em 1997, 44,3% dos estudantes do ensino superior público era das classes C, D e E. Em 2014, o número de graduandos destes estratos socioeconômicos foi para 52,1% em todo país.
