O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sinalizou que deverá acatar a decisão do ministro Dias Taffoli que libera a instalação do BRT. Mas, o projeto do governo para o modal irá passar uma avaliação técnica.
“É uma decisão da Justiça e a gente tem que cumprir, mas não significa que vamos dar aprovação ao projeto técnico. O que temos nem é BRT, é um falso BRT”, afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (21).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem competência para dar a decisão que suspendeu a instalação do modal a pedido da Prefeitura de Cuiabá.
O governo diz que a decisão, que reforça uma sentença anterior, libera “em definitivo” a execução do projeto em Cuiabá e Várzea Grande.
Emanuel Pinheiro diz que não está descartado um recurso de contestação, mas seria protocolado após retorno do recesso dos ministros, no fim de janeiro.
