O governador Mauro Mendes criticou nesta terça-feira (31) o voto contra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ao marco temporal para a divisão de terras indígenas no país.
Ele diz que a proposta encaminhada pelo voto ministro, relator do processo, não tem “lógica real” e tornou-se uma “piada”.
“É um absurdo o que o STF está fazendo, sou 1000% contra [não estabelecer o marco temporal]. O que estão fazendo é uma piada. O que estão fazendo não fundamento, uma lógica no mundo real, tal qual o ministro Fachin quer propor. Eu espero que a maioria dos ministros vai ter lucidez e não cometer um crime contra o povo brasileiro”, disse ele em entrevista à rádio Conti.
A medida defendida por ruralistas determina que a demarcação de área como terra indígena só aconteça se ficar comprovado no processo que os povos que cobram a demarcação estavam sobre o espaço antes de 5 de outubro de 1988, data da aprovação da Constituição Federal.
Ruralistas em Mato Grosso afirmam que a rejeição do marco temporal irá retirar cerca de um milhão hectares de terra hoje em áreas de produção do agronegócio.
Análise do Supremo
O processo, registrado como recurso extraordinário, estava sub judice e o julgamento foi retomado no dia 26 pelo STF. O relator ministro Fachin havia determinado em maio de 2020 que a análise só voltasse a ser feita ao fim da pandemia no Brasil.
O relator apresentou seu voto contra a adoção do marco temporal. Fachin disse que os direitos dos indígenas são fundamentais e “estão imunes às decisões das maiorias legislativas eventuais com potencial de coartar o exercício desses direitos”.
O julgamento foi suspenso logo em seguida pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Corte, Luiz Fux, marcou a retomada da análise para quarta-feira (1º).
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