Os Poderes Públicos de Mato Grosso, exceto o Executivo, vão receber R$ 6,4 bilhões em 2026 como pagamento do duodécimo. A quantia representará cerca de 15% do orçamento estimado, o Tribunal de Justiça de Justiça e a Assembleia Legislativa já entraram na faixa do bilhão.
Os valores estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada na semana passada para votação na Assembleia Legislativa. O governo calcula receita de R$ 40,7 bilhões para o ano que vem, e deve ficar com R$ 34,3 bilhões do total.
O governo deverá repassar R$ 6,45 bilhões para os outros Poderes como pagamento do duodécimo. A regra está estabelecida pela Constituição Federal e obriga repasses mensais, para que os Poderes tenham autonomia administrativa e financeira. Todo o dinheiro sai do bolso dos contribuintes brasileiros os impostos.
O Tribunal de Justiça (TJMT) deve receber R$ 3,32 bilhões de janeiro a dezembro, acréscimo de R$ 490 milhões ao duodécimo que será pago até o fim de 2025. A Assembleia Legislativa vai ultrapassar pela primeira vez a faixa de R$ 1 bilhão, saindo de R$ 881 milhões, neste ano, para R$ 1,05 bilhão – R$ 169 milhões a mais.
O Ministério Público (MPMT) chegará perto da mesma faixa com duodécimo de R$ 960 milhões, acréscimo acima de R$ 130 milhões na comparação à fatia que terá direito até o fim deste ano.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberá R$ 750 milhões, aumento de R$ 82 milhões. A Defensoria Pública do Estado (DPE) receberá R$ 370 milhões. Até o fim deste ano, o órgão deve receber R$ 329 milhões.
