O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com pedido de cumprimento de sentença para que dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa – ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo – devolvam aos cofres públicos a quantia de até R$ 48 milhões. O pedido foi protocolado na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.
Cada um deverá pagar R$ 12 milhões em decorrência de condenação em ação de improbidade administrativa por desvio de dinheiro público e outros R$ 12 milhões a título de pagamento de multa cível. O prazo é de 15 dias a partir da data da intimação.
No pedido, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressalta que já houve o trânsito em julgado da sentença, ou seja, tornou-se definitiva e irrecorrível, o que permite o imediato cumprimento da sentença.
Após ter o pedido de reforma da sentença de primeiro grau negado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, a defesa de José Riva e Humberto Bosaipo ingressaram com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a condenação de ambos foi mantida.
Riva e Bosaipo foram presidentes e primeiros-secretários do Legislativo na década de 90 e começo dos anos 2000, exercendo total influência nas ordens de despesa da Casa de Leis. Juntos, respondem a mais de 100 ações de improbidade administrativa.
