O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) suspendeu um contrato com a EIG Mercados Ltda, antiga FDL – Serviço de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), cerca de R$ 30 milhões teriam sido desviados do contrato entre os anos de 2009 e 2018.
“Considerando o disposto no Protocolo nº. 244470/2018, e verificando que a empresa processada EIG MERCADOS LTDA vem adotando postura temerária, que concorre para o risco iminente de paralisação da eficiente prestação do serviço público, inclusive, impedindo a boa fluência da administração do interventor, e considerando o saldo encontrado na conta corrente nº 130011276, da referida empresa, que demonstra a suposta falta de condição econômica da empresa concessionária em manter a adequada prestação do serviço concedido”, diz trecho da portaria publicada pelo governo nesta sexta-feira (08).
A empresa é investigada nas operações Bereré e Bônus. O contrato teria sido articulado pelo ex-deputado federal Pedro Henry e as propinas pagas teriam sido direcionadas a diversas figuras políticas, incluindo o deputado estadual Mauro Savi (DEM) e o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques – os dois foram presos em 09 de maio e seguem detidos no Centro de Custódia da Capital (CCC).
O MPE denunciou sete deputados estaduais e outras 51 pessoas por suposto envolvimento nos desvios relacionados ao contrato.
O Governo do Estado determinou uma intervenção no contrato da EIG Mercados em abril, logo após a deflagração da primeira fase da operação. A suspensão foi assinada pelo interventor do contrato, o servidor Augusto S. S. Cordeiro.
A EIG Mercados presta serviços de registro dos financiamentos dos veículos de todo o Estado, chamado tecnicamente de “registro de contratos de financiamento de veículos, com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor”.
Por meio de nota, O Detan-MT afirmou que a suspensão do contrato foi necessária, pois a empresa estaria ameaçando paralisar os serviços em razão de dificuldades financeiras.
Veja a nota do Detran-MT:
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso esclarece que:
O Decreto Estadual n°. 1.422/2018, publicado no Diário Oficial do dia 03 de abril de 2018, decretou a intervenção no serviço público de registro de contratos de financiamento de veículos, com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no estado de Mato Grosso, concedidos por meio do Contrato de Concessão n°. 001/2009.
Desde a publicação do mencionado Decreto foram adotadas todas as medidas e ações necessárias para execução do processo de intervenção junto ao contrato de concessão e a administração da empresa concessionária.
Durante os atos de instrução do processo de intervenção foi possível identificar que a EIG MERCADOS LTDA vem adotando postura temerária, com risco iminente de paralisação da prestação do serviço público, inclusive, impedindo a tranquila fluência da administração do Interventor, e considerando o saldo encontrado na conta corrente nº 130011276, da referida empresa, que demonstra a suposta falta de condição econômica da empresa concessionária em manter a adequada prestação do serviço concedido, e com fulcro no art. 61 da Lei nº 7.692/2002, foi determinada a medida cautelar de suspensão provisória imediata do Contrato de Concessão nº 001/2009, até que se finalize o processo administrativo de intervenção relativo ao Contrato de Concessão n°. 001/2009.
Gerência de Comunicação
DETRAN-MT
