A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos negou um pedido da Câmara Municipal de Cuiabá e de seu presidente, vereador Justino Malheiros (PV), para reverter a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
“Após a análise da situação concreta emergente dos autos e dos documentos instruidores deste agravo, tenho que o pedido de efeito suspensivo formulado deve ser indeferido, pois o Agravante não logrou êxito em demonstrar a subsunção da hipótese delineada nos autos aos requisitos declinados no dispositivo retro citado”, escreveu a desembargadora.
A suspensão foi dada pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, no dia 18 de março. O pedido de suspensão foi feito pelo vereador Diego Guimarães (PP), segundo quem a CPI deveria ter entre seus membros apenas vereadores que assinaram o requerimento inicial pedindo a investigação, critério que excluiria Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), relator e membro, respectivamente – ambos aliados de Emanuel Pinheiro.
“O periculum in mora, por sua vez, decorre do fato de que a continuidade da CPI formada de maneira aparentemente irregular e com composição viciada, com maioria de membros da base aliada do investigado que não assinaram o requerimento primitivo antes da data de protocolo, pode comprometer a seriedade dos trabalhos, resultando na prolação de decisão final tendenciosa e parcial, incompatível com a realidade e gravidade dos fatos investigados”, escreveu o juiz, em medida liminar.
Justino Malheiros entrou com o pedido para reverter a suspensão alegando que a CPI é regular. A defesa do presidente e da Câmara afirma que a contagem do prazo para a designação dos membros se inicia após a leitura do requerimento em plenário, que deve ocorrer na sessão imediatamente subsequente do protocolo. Malheiros ressalta que isto foi feito, dentro das previsões da lei.
Helena Maria Bezerra Ramos ressaltou que não consta nos dispositivos do Regimento Interno da Câmara a autorização para que mais vereadores assinem o pedido de abertura de CPI depois que o pedido foi protocolado.
Diego Guimarães entrou na Justiça para suspender a chamada CPI do Paletó depois que Justino Malheiros manobrou para encerrar as oitivas dos envolvidos, sem que Emanuel Pinheiro fosse ouvido.
A CPI investiga a possível quebra de decoro do prefeito de Cuiabá pelo vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro no gabinete do ex-governador Silval Barbosa – em delação e em depoimento na Câmara, Silval confirmou que o dinheiro seria de propina. A defesa do prefeito afirma que os valores se referiam a uma pesquisa feita por seu irmão, Marco Polo Pinheiro, sócio do Instituto Mark de Pesquisas.
Também é investigada uma possível tentativa de obstrução de Justiça devido a um áudio encontrado na casa do prefeito, durante busca e apreensão da Operação Malebolge, da Polícia Federal.
