A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, movida na Câmara de Cuiabá.
A decisão da magistrada é da tarde desta quarta-feira (16), quando atendeu a um pedido do presidente da Câmara, vereador Misael Galvão.
Misael entrou com recurso de efeito suspensivo contra a decisão do juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Wladys Roberto Freire do Amaral.
Em setembro, o juiz determinou que os vereadores retomassem o andamento da CPI, que investiga uma suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A desembargadora afirmou que o fato de o juiz ter determinado prazo de 48 horas para o retorno das atividades pode causar prejuízo à Câmara de Cuiabá. Isso porque, na mesma decisão, o magistrado anulou um ato administrativo. Trata-se da Resolução nº 15/2017, que suspendia o prazo para início e conclusão da CPI.
“Além disso, os argumentos trazidos pelos requerentes demonstram risco de dano irreparável, até porque, caso o recurso seja provido, não será possível desfazer os atos já praticados em decorrência do cumprimento provisório da sentença”, escreveu a magistrada.
