Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Carlos da Costa indeferiu um pedido pela suspenção da compra de smartphones pelo Ministério Público (MPE).
Na decisão do dia 27 de maio, o desembargador afirma que a compra, no valor de R$ 2,2 milhões, estaria justificada pelo Ministério Público pela necessidade de troca de computadores convencionais (notebooks e computador com CPU externa) por aparelhos modernos, por motivo de trabalho remoto na pandemia.
O recurso que pedia a suspensão da compra alegava que o Ministério Público teria praticado “abuso de direito público”, por fechar negócio de produtos a preços “desarrazoados”.
O pregão de compra foi publicado pelo Ministério Público de Mato Grosso em novembro de 2020. O pacote era de 400 smartphones, dos tipos Iphone e Samsung Galaxy de última geração.
O órgão fazia exigência, por exemplo, de 201 Iphone 11 Pro Max nas cores dourado, preto e branco – na época, o modelo mais recente lançado pela Apple -, que custou R$ 8,3 mil cada e um total de R$ 1,6 milhão.
Também foram comprados 64 aparelhos Galaxy Note 20 Ultra 5G (tecnologia ainda hoje não disponível em Cuiabá), da Samsung, ao total de R$ 405 mil. Cada aparelho custou R$ 6,3 mil.
Em fevereiro de 2021, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira, negou um recurso para anular a compra por motivos alegados de “imoralidade”. Ele argumentou na sua decisão que a moralidade não pode ser “positivada”.
