Um desacordo sobre a recomendação a dar para prefeitura sobre o contrato da CS Mobi adiou o fechamento do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Cuiabá. O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), diz que vê chance de repactuação do acordo.
A posição dele choca com a do relator, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que já disse que não vê vantagens para o município em continuar com contrato. Dilemário também é líder do prefeito Abilio Brunini, na Câmara, que quer a rescisão.
“Nós vamos fazer uma recomendação à prefeitura de repactuação, também de rompimento se não houver vantagem nenhuma. A opinião minha desde o início, é que a empresa e a prefeitura sentem e repactue [o contrato], porque hoje mesmo tivemos um representante do centro histórico que disse que o Mercado Municipal é uma salvação para o local. Não é essa CPI que vai transformar essa obra em elefante branco”, disse Ranalli.
A entrega do relatório havia sido marcada para as 16h de ontem (9), e foi adiada algum tempo pelo próprio Ranalli após os membros da CPI entenderem que não chegariam a um acordo sobre o texto do relatório final. Segundo o presidente, a intenção é incluir as ideias dos três vereadores.
O contrato da CS Mobi foi assinado em 2022 pelo então prefeito Emanuel Pinheiro com validade de 30 anos. A empresa assumiu a responsabilidade de construir o Mercado Municipal e instalar o sistema de estacionamento rotativo nas principais ruas no centro de Cuiabá.
O relator Dilemário Alencar diz que não vê vantagem para a prefeitura porque precisaria continuar pagando a CS Mobi pelo tempo de 30 anos em contrapartida financeira. O valor atual está em torno de R$ 5 milhões ao mês.
Ranalli indicou que esse ponto é o principal conflito entre os membros da CPI. Já seria consenso o indiciamento de Emanuel Pinheiro por ter vinculado a contrapartida ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem a aprovação dos vereadores; também a nomeação de fiscais sem a aprovação deles.
O presidente disse ainda que o relatório deve se limitar ao que foi investigado pela CPI na maior parte do tempo, ou seja, o contrato do estacionamento rotativo. A denúncia feita pelo prefeito Abilio Brunini, sobre suspeita de direcionamento da licitação, deve ser explorada por outra investigação.
