Deputados estaduais concluíram nesta quinta-feira (16) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de R$ 26,5 bilhões para Mato Grosso em 2022.
A quantia é estimada com a redução do ICMS nos serviços de energia elétrica, telefonia (móvel e fixa), gás GLP e combustíveis (gasolina e diesel). O Estado vai deixar de arrecadar R$ 1,2 bilhão no próximo ano com a alíquota menor.
Porém, a maior saída de dinheiro dos cofres públicos será em renúncia e isenção fiscal para os setores produtivos. Os benefícios devem somar R$ 8,5 bilhões ao fim do próximo ano.
Outra mudança inclusa no texto final é o reajuste dos salários dos servidores pela inflação em 7% (RGA). A previsão é que o retorno do pagamento impacte os gastos em cerca de R$ 1 bilhão – R$ 300 milhões somente com a antecipação do pagamento para janeiro.
O projeto orçamentário também prevê investimento de R$ 3,3 bilhões em serviços públicos. Cerca de 70% dessa quantia (R$ 2,9 bilhão) sairão diretamente do caixa do governo, a Fonte 100.
Dessa quantia para investimento, R$ 9,4 milhões serão destinados para cada deputado estadual para aplicação via emendas impositivas, o que vai somar um total de R$ 235 milhões.
