Deputados estaduais querem reduzir a quantia de dinheiro que o governo tem à mão para gastar conforme o momento, os chamados gastos discricionários. O Orçamento 2023 prevê cerca de R$ 9 bilhões, 30% da previsão total de receita, que poderão ser usados sem a necessidade de passar pela aprovação da Assembleia Legislativa.
O valor para gasto discricionário é semelhante ao que o governo terá até o fim deste ano, cujo limite foi aumentado há alguns meses pelos deputados estaduais. Agora, os parlamentares avaliam que a quantia é alta demais e deixa o governo mais à vontade para agir ao contrário das ações deles.
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As sugestões declaradas pela Mesa Diretora da Assembleia é que a fatia pode ser reduzida para 20% ou 15%, sem prejudicar as ações do Executivo em um cenário de frustração de receita ou precisar transferir mais dinheiro para secretarias – como aconteceu na pandemia.
“Nós já trabalhamos com uma margem de 10% [em governos anteriores] e vimos que é um percentual muito apertado para o governo. Um valor que seria usado somente no remanejamento entre as secretarias. Mas 20% para um Orçamento de R$ 30 bilhões, é razoável”, disse a vice-presidente da Assembleia, deputada Janaína Riva (MDB).
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), contudo, diz que o percentual ainda não está definido e poderá ficar em 15%. “É uma margem boa, que deixa espaço para o governo e dá para os deputados mais recurso para destinar a outras áreas”, afirmou.
O limite do gasto discricionário está dentre os itens do Orçamento que o governador Mauro Mendes pediu aos deputados que “não mexessem muito”, em conversa com Botelho esta semana.
Mauro tem argumentado sobre as regras orçamentárias para o próximo ano pela análise de recessão econômica mundial. Por outro lado, Botelho diz que no próximo mandato, que inicia em fevereiro, a Assembleia Legislativa buscará um “papel mais proativo” nas definições das ações de Estado, incluindo decidir para onde cada quantia de dinheiro irá.
