A vacina contra a covid-19 está longe de chegar a todos os brasileiros, mas já tem deputado pensando em como será a vida “normal” depois que todos – ou pelo menos a maioria das pessoas – estiverem vacinados. Os meios de comprovar essa imunização, portanto, se transformaram em objeto de um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O deputado estadual Paulo Araújo (Progressista) quer criar um “passaporte digital de imunização”. Seria um documento que comprova que aquela pessoa foi vacinada contra a covid-19 e que, portanto, pode frequentar espaços sujeitos a “aglomerações”.
De acordo com a proposta, o passaporte da imunização poderia ser exigido para ter acesso a eventos e espaços públicos e privados, incluindo o transporte coletivo, seja ele terrestre, aéreo ou marítimo.
Ainda conforme o projeto, o cidadão continua tendo o direito de não compartilhar essa informação pessoal, caso assim deseje. Mas exigir a apresentação do passaporte passaria a ser uma política pública contra a pandemia e quem permitir o acesso de quem não porta o documento estaria sujeito a multa.
A medida seria equivalente ao uso obrigatório de máscara de proteção facial. Quem prefere não usar o equipamento, até tem essa opção, mas somente dentro da própria casa.
E quanto à obrigatoriedade da vacina – um assunto que também já foi tema de projeto de lei dentro da própria ALMT – Paulo Araújo argumenta: “em fevereiro de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19, com a ressalva de que as pessoas não sejam forçadas a se imunizar. Porém, quem se recusa pode sofrer algumas sanções impostas pela União, Estados e Municípios”.
Se o projeto de lei for aprovado na Assembleia Legislativa, depois da eventual sanção do governador, ainda terá que ser homologado pela Secretaria de Estado de Saúde. E a emissão do tal passaporte da imunização ficaria a cargo de órgãos, empresas e entidades devidamente credenciadas para isso.
A ideia de Paulo Araújo é que o documento seja digital e acessível por algum tipo de tecnologia disponível à maior parte da população, como por exemplo, os smartphones. Mas o deputado também considera a hipótese de o cartão de vacinação servir para os casos em que o acesso a esse tipo de tecnologia não for possível.
(Com Assessoria)
