Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça (TJMT), diretoria de hospital particular. Pessoalmente ou por intermediários. São esses os cenários nos quais foi apontada a participação de Guilherme Maluf, ex-deputado estadual e agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, no esquema de desvio de dinheiro da Secretaria Estado de Educação (Seduc).
Os relatos são do ex-secretário de estado Permínio Pinto, em seu acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2017 – um documento ainda sigiloso, com 22 anexos, ao qual o LIVRE teve acesso.
A primeira vez que Permínio falou de Guilherme Maluf ao MPF, em sua colaboração premiada, foi quando falou sobre a nomeação de servidores públicos para cargos estratégicos, no Anexo 4 da delação. O objetivo, disse, era agilizar o desenvolvimento do esquema criminoso que visava a desviar recursos da Seduc para pagamento de dívidas de campanha do recém-eleito governador Pedro Taques.
Permínio afirma que não precisou se preocupar com a “escolha” de quem faria parte do esquema – com exceção de Fábio Frigeri, que foi sua indicação por ser uma pessoa de confiança. Segundo ele, o empresário Alan Malouf (que também firmou acordo de colaboração premiada para entregar o esquema) teria dito que “o Guilherme ia mandar alguém”.
Guilherme Maluf é primo do empresário Alan Malouf. Foi por meio desse parentesco – segundo a delação de Permínio – que as articulações começaram. Por exemplo, foi Guilherme, diz o delator, quem indicou Wander Luiz dos Reis, na época servidor da ALMT, para o cargo de superintendente de Infraestrutura Escolar da Seduc.
A indicação não deu muito certo, segundo Permínio. Wagner era uma pessoa difícil e tinha causado falatório na Secretaria por conta de serviço. O caso levou o ex-secretário a procurar Guilherme em seu gabinete, na Assembleia Legislativa. O parlamentar garantiu que daria um jeito.
Segundo Permínio, dias depois de tê-lo procurado, Guilherme indicou o servidor Moisés Dias, que também era da ALMT, para compor o esquema na Seduc. A troca de “operadores” foi feita e os “trabalhos” continuaram.
No Anexo 11 da delação, o ex-secretário volta a falar de sua relação com o então deputado. A essa altura, a Operação Rêmora já tinha sido deflagrada (no dia 3 de maio de 2016) e estavam presos de forma preventiva Frigeri, Wander, Moisés e ainda o empresário Giovani Guizardi. Este último foi apontado pelos delatores como o operador do esquema. Mais tarde, tornou-se delator.
Assistência jurídica
De acordo com Permínio, foi um assessor de Guilherme quem o procurou. O então parlamentar queria um encontro. O “cara a cara” teria acontecido na diretoria do Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, do qual Maluf é sócio, pouco antes de Permínio ser preso (na segunda fase da Operação, chamada Locus Delicti).
Da conversa no hospital teria saído um acordo. Guilherme iria dar toda a assistência jurídica para os assessores nomeados na Seduc, Wagner e Moisés, enquanto Permínio iria apoiar Frigeri. Ainda, o deputado teria feito uma garantia ao ex-secretário: iria pessoalmente ao Tribunal de Justiça “falar para que todos respondessem em liberdade”.
Falar com quem? Permínio não disse. Fato é que a maioria dos presos apenas conseguiu soltura em dezembro daquele ano. Apenas o servidor Moisés foi solto em agosto, após o pagamento de fiança de R$ 22 mil.
Delações
Guilherme Maluf também foi citado nas delações do próprio primo, Alan Malouf, e do empresário Giovani Guizardi, firmadas no Ministério Público do Estado (MPE).
Segundo relataram, o deputado tinha a função de usar sua influência política para promover articulações do grupo criminoso em troca de propinas. Ele teria recebido cerca de R$ 40 mil no esquema, que foi desarticulado logo no início. O fato, porém, não foi narrado por Permínio.
Por conta de suas ligações, Guilherme foi alvo de denúncia do MPE na Justiça e, em fevereiro de 2019, tornou-se réu por organização criminosa e corrupção passiva. Segundo os promotores do Gaeco, o último crime teria sido cometido pelo menos 20 vezes.
O deputado ainda não tem data para ser ouvido sobre o caso. Já Permínio falou sobre o esquema com a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no dia 15 de março deste ano. Seu depoimento pode ser conferido aqui.
Outro lado
O LIVRE buscou contato com o conselheiro Guilherme Maluf por meio de seu telefone pessoal e de seu advogado, que informou que um assessor de imprensa entraria em contato.
(Atualizada às 11h20)
No final da manhã desta sexta-feira a assessoria enviou a seguinte nota:
Nota
O conselheiro do Tribunal de Contas, Guilherme Maluf, em função das notícias veiculadas na imprensa, faz questão de esclarecer que:
– Sempre prezou pelo respeito máximo à Justiça, e nunca ousou buscar qualquer interferência nas decisões do Tribunal de Justiça, ou em qualquer instância do Poder Judiciário.
– Já esclareceu à Justiça que as indicações de servidores no âmbito da Seduc foram feitas pelo partido, ainda assim, reforça que não determinou ou autorizou que qualquer pessoa utilizasse seu nome para práticas ilícitas.
– Por último, enfatiza que confia na Justiça e que ao final do processo tem a certeza de que ficará comprovada sua inocência das acusações dos delatores.
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