O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (23) que protocolou pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao seu cliente.
A solicitação se apoia no fato de que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. Para a defesa, a ausência de denúncia contra o ex-presidente “esvazia a necessidade de manutenção de restrições tão severas”.
Na peça enviada ao STF, o advogado destaca que, se nem o próprio procurador-geral entendeu haver provas suficientes para acusar Bolsonaro junto ao filho e ao jornalista, não faz sentido manter medidas como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de usar redes sociais e restrições de contato com autoridades estrangeiras.
As acusações apresentadas pelo PGR se concentram em Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que teriam, segundo a denúncia, atuado em defesa de Jair Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas, incentivando possíveis sanções contra o Brasil.
Desde julho, Bolsonaro cumpre medidas cautelares determinadas pelo STF e, em agosto, chegou a ser colocado em prisão domiciliar por descumprimento de regras impostas anteriormente. A defesa afirma, porém, que esses episódios não têm relação direta com a nova denúncia, que sequer o inclui.
Em setembro, o ex-presidente foi condenado pela 1ª Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes relacionados à chamada trama golpista. Ainda assim, os advogados sustentam que a manutenção das cautelares neste momento soa desproporcional, já que o Ministério Público optou por não formalizar nova acusação contra ele no caso mais recente.
