O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece regras para a redação de documentos públicos e proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos da administração pública em todo o país.
A nova lei determina que União, estados e municípios não podem adotar “novas formas de flexão de gênero e número” que contrariem as normas tradicionais da língua portuguesa, o Volp e o Acordo Ortográfico. A medida vale para comunicados, formulários, portais de serviços e qualquer texto voltado ao cidadão.
Entre as diretrizes, estão o uso de frases curtas, vocabulário simples, termos de fácil compreensão e a substituição de jargões técnicos. O objetivo, segundo o governo, é tornar a comunicação pública mais clara e acessível.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União e é assinada por Lula e pelos ministros Esther Dweck, Ricardo Lewandowski e Jorge Messias.
O projeto é de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF) e foi aprovado pelo Congresso em março.
Linguagem neutra
A linguagem neutra busca evitar marcações de gênero por meio de termos como “todes” e “elu”. A prática é defendida por grupos que a consideram inclusiva, mas enfrenta resistência de setores que apontam ruptura com a norma culta.
