Prefeito em exercício, José Roberto Stopa, assinou nesta terça-feira (9) um decreto em que determina que as compras sem licitação de todo o setor da saúde de Cuiabá precisarão receber sua assinatura para serem consolidadas.
A decisão vale para aquisições da Secretaria e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Stopa só deve conceder aval após uma análise e manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
O decreto entra em vigor a partir do momento em que for publicado.
De acordo com a prefeitura, a medida visa garantir conformidade e legalidade às compras.
O decreto é mais uma iniciativa adotada após a deflagração da Operação Capistrum, que resultou no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo.
No último dia 3, Stopa também oficializou ao então presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Guilherme Maluf, a intenção da Prefeitura de Cuiabá de realização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), referente ao pagamento do prêmio-saúde.
No final de outubro, o prefeito em exercício ainda determinou a realização de uma auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Saúde.
(Com Assessoria)
