O relatório final da CPI da Previdência de Mato Grosso aponta desvio de R$ 3 bilhões e que as instituições criadas para gerir as ações de arrecadação e administração do fundo de aposentadoria não deram conta do serviço.
Os integrantes da comissão parlamentar divulgaram o encerramento das investigações na quarta-feira (20), três anos após a abertura dos trabalhos. O resumo do relatório final, único documento disponibilizado antes da votação pelos deputados, aponta para três fases de “dilapidação” da previdência.
A primeira teria ocorrido durante o período de vigência do Instituto de Previdência de Mato Grosso (Ipemat), extinto em 2003. Na época, haveria mais servidores estaduais na ativa que aposentados ou recebendo pensando e o fundo teria um superávit, que não reservado para a demanda que estaria por vir.
Segundo a CPI, a Ipemat paralelamente “abusou na utilização de assistência médica em favor dos servidores e seus dependentes”.
“Mesmo que à época a legislação permitisse a utilização de recursos da previdência em benefício da assistência médica de seus segurados, essa utilização foi feita sem controle e muitas vezes [de forma] fraudulenta, com o intuito de desviar recursos auferidos em benefício de terceiros”, aponta o relatório.
Patrimônio inexistente e cenário escuro
De novo de acordo com relatório, da extinção do Ipemat sobraram os prédios e outros ativos que somariam cerca de R$ 14 bilhões. O valor teria sido aportado pelo governo do Estado para a criação do fundo financeiro.
Porém, não registro de fundo, e a CPI descobriu durante a apuração que muitas matrículas dos ativos eram duplicadas ou de objetos não existiam. Os bilhões que se estimava para amortizar dívidas não tinham lastro.
Nesse período, os serviços previdenciários eram geridos por dois instituições o Suprev e o Funprev, que dariam lugar para o Mato Grosso Previdência, a MTPrev, atual gestor.
O tempo de atuação do MTPrev seriam os menos danosos, mas o cenário atual do fundo continuaria sem dados mais próximos à realidade. Há foi criada uma guia para evitar atrasos e fraudes no pagamento da contribuição, mas o serviço ainda não foi implantado.
Os R$ 3 bilhões estimados em desvio pelo relator da CPI, deputado estadual Thiago Silva (MDB), seriam fraudes identificadas no levantamento de informações.
“Foi usado recurso do fundo para áreas da saúde e assistência social, mas não era para isso o recurso e sim para garantir a aposentadoria do servidor público. Houve também coisas mais obscuras, como pagamento de despesas médicas sem comprovante nenhum”, afirmou.
