Uma grande vitória do pequeno e médio empresário, do produtor rural e do Brasil, resumiu o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) ao comemorar a derrubada dos vetos do presidente Michel Temer ao projeto de Lei – de sua autoria – que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), na noite desta terça-feira (03), em Brasília.
Entre os vetos derrubados, estão trechos do projeto concediam isenção de 100% das multas e encargos das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas – de 2,5% para 1,7% do faturamento. O produtor também poderá optar pela folha ou pela receita bruta na hora de recolher a partir de 2019.
Esses pontos foram debatidos e defendidos amplamente pela bancada ruralista e representam uma vitória da maior bancada do Congresso. Os vetos foram rejeitados por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 votos a 1 no Senado. Eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o veto cair.
