O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou a penhora de R$ 351.924,89 das contas de Cristiano Guerino Volpato.
Ele é servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e, em novembro, foi condenado à prisão e ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos por esquemas de corrupção.
A decisão que penhorou o dinheiro foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (2). A ação está vinculada a um processo que apura desvio de dinheiro da ALMT envolvendo o ex-deputado José Riva.
Conforme o despacho, inicialmente, o processo foi movido pelo servidor público contra a juíza Célia Regina Vidotti, que também atua na Vara de Ação Civil Pública.
O servidor tentou levantar a suspeição da juíza para analisar o caso, alegando que testemunhas teriam garantido que a magistrada era “inimiga capital” de José Riva. No processo consta ainda que a magistrada teria a intenção de prejudicar os envolvidos no caso.
Contudo, as alegações foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça e a ação foi convertida para cumprimento de sentença.
Cristiano Volpato teria ressarcir aos cofres do estado R$ 227 mil e foi intimado para pagar, voluntariamente, sua condenação, mas permaneceu inerte.
Então, em 2017, a Justiça tentou penhorar valores para o pagamento, mas encontrou apenas R$ 222,36 na conta do servidor.
Até o momento, não foi informado se foi possível a penhora do novo valor, de R$ 351,9 mil.
Condenação
Cristiano foi investigado pela Polícia Federal e responde diversas ações oriundas da Operação Arca de Noé. A maioria se trata de ações cíveis, para ressarcimento aos cofres públicos.
Em novembro, porém, ele foi condenado na esfera criminal a 15 anos de prisão
O Ministério Público identificou 64 casos de peculato – isto é, desvio de dinheiro público -, e oito de lavagem de dinheiro, entre maio de 1999 e novembro de 2002. Cristiano Volpato era responsável pelo setor de Finanças e tinha “o dever de verificar os pagamentos que estavam sendo efetuados”.
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou, então, a perda da função pública dele e outros três servidores condenados por desviar dinheiro público. Ainda, os sentenciou à prisão e determinou o ressarcimento de R$ 3 milhões aos cofres do estado.
