Com ampla maioria, Senado aprova redução de ICMS para combustíveis

Texto prevê compensação para estados e municípios com perda de receita acima de 5% do volume atual

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

Senadores aprovaram nessa segunda-feira (13) por 65 votos a favor e 12 contra a Proposta de Emenda e Constituição (PEC) que limita a 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telefonia e transporte público. 

Os três representantes de Mato Grosso – Fábio Garcia (União Brasil), Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL – foram a favor da mudança. Agora, o texto volta para a Câmara Federal. 

A PEC aprovada ontem prevê uma compensação para estados e municípios cuja perda na arrecadação ultrapasse 5% do volume atual. Os estados sem dívidas também terão prioridade na receber aval da União em empréstimo. 

A proposta troca o status de serviços de combustíveis, telefonia, energia elétrica e transporte público de bens supérfluos para bens essenciais. Com isso, permite a inclusão deles na legislação que limita a incidência do ICMS a 17%. Em Mato Grosso, poderá haver diferença somente no preço gasolina. 

Os governadores estão resistentes à proposta, pois o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Eles dizem que a medida não surtirá o efeito desejado de redução de preços nas bombas para os combustíveis. 

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha.  

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