Com 20 votos favoráveis e em regime de urgência, a Câmara de Cuiabá aprovou hoje (21) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o número de vagas no legislativo municipal a partir de 2025.
Essa foi a 1ª votação, a segunda está prevista para ocorrer em 3 de outubro.
Conforme o LIVRE adiantou, quantidade de eleitos para as casas legislativas (câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara Federal e Senado) é definida por três critérios: população, arrecadação e território.
A hipótese de agora passou a ser cogitada após a divulgação da população de Cuiabá pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número de habitantes subiu de 551.098 (2010) para 650.912 (2022) – estimativas dos 2 últimos recenseamentos. Com essa população, Cuiabá passou a ter direito a acrescentar mais 2 cadeiras de vereadores na Câmara.
Conforme especificado no texto da proposta, o aumento no número de vagas não resultará em um aumento no duodécimo, pois esse valor é calculado com base na receita tributária e nas transferências efetivamente realizadas no exercício anterior.
“Eu tinha essa preocupação em razão de que, primeiro, para aprovarmos uma matéria dessas nós precisamos ter a declaração do ordenador e em razão disse precisávamos desse levantamento. Segundo, porque eu não sei quem será o presidente em 2025, então preciso ser responsável, não posso deixar um gatilho para um próximo presidente acabar se prejudicando”, alegou Chico 2000, presidente da Câmara.
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