Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer obrigar magistrados de todo o país a escreverem suas sentenças de forma “menos complicada”.
O Projeto 3326/21 determina que a sentença judicial, incluindo o dispositivo legal que a embasar, tenha linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos, de modo que possa ser plenamente compreendida por qualquer pessoa.
A proposta é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e altera o Código de Processo Civil. A regra vale para os processos com participação de pessoa física.
Coloquial né?!
O mais curioso sobre a proposta, no entanto, foi o argumento que seu autor usou.
Segundo o portal de notícias da própria Câmara dos Deputados, Bengtson se justificou assim: “a tradução para o vernáculo comum do texto técnico da sentença judicial impõe-se como imperativo democrático, especialmente nos processos que, por sua natureza, versem interesses peculiares às camadas mais humildes da sociedade, como as ações previdenciárias ou relacionadas ao direito do consumidor”.
O projeto estabelece ainda que as expressões ou textos em língua estrangeira devem ser sempre acompanhadas da tradução, dispensada apenas quando se tratar de texto ou expressão já integrados à cultura jurídica.
O projeto será analisado agora em caráter conclusivo -, ou seja, se aprovado não precisará passar pelo plenário – pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
(Com Agência Câmara de Notícias)
