Caso judicial nos EUA pode derrubar direito ao aborto no país

Caso Dobbs contra Jackson Women's Health Organization pode derrubar a famosa decisão Roe contra Wade

Imagem ilustrativa de um ser humano antes de nascer (Fonte: Brasil Escola)

Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos darão início a partir de 1º de dezembro à decisão de um caso judicial pretensiosamente histórico envolvendo o direito ao aborto: o de Dobbs contra Jackson Women’s Health Organization (Organização de Saúde das Mulheres de Jackson). As informações são do site Aleteia.

Isso pode gerar três resultados:

  • derrubar a famosa decisão Roe contra Wade, de 1973, que legalizou o aborto, além da Planned Parenthood contra Casey, de 1992, que confirma a Roe;
  • permitir que os Estados imponham suas próprias restrições significativas ao aborto, embora sem reverter totalmente os casos já mencionados; ou
  • permitir que o aborto continue liberado, realçando os casos anteriores.

Espera-se que três dos nove juízes votem a favor do direito ao aborto, enquanto outros três votariam contra. A decisão pode sair em cerca de seis meses.

Dobbs contra Jackson Women’s Health Organization

O caso começou quando tribunais inferiores declararam que uma lei do Mississippi de 2018 seria uma violação da Roe contra Wade. Essa decisão proíbe abortos após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalia fetal grave.

Em meio às tensões da “lei do batimento cardíaco” do Texas, discutida no tribunal em 1º de novembro, os argumentos pró-vida surgiram em massa nas redes sociais contrapondo aqueles dos que defendem a morte provocada de bebês ainda no ventre de suas mães – chamando esse ato de “direito das mulheres”.

De acordo com a Aleteia, o presidente americano Joe Biden, autointitulado católico, chamou a lei do Texas de “ataque sem precedentes” ao aborto. Ser favorável ao direito de matar nascituros é totalmente contra a Doutrina da Igreja Católica.

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