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Câmara de Sinop abre CPI para investigar contrato de R$ 57 mi
O presidente da Câmara Municipal de Sinop, Ademir Debortoli (MDB), anunciou na sessão parlamentar desta segunda-feira (26) que deferiu o requerimento de autoria do vereador Leonardo Visera (PP), que pede a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a execução das obras de R$ 57 milhões, referentes ao Termo de Contrato nº 061/2014 firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a empresa E.T.C. Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda.
De acordo com o contrato firmado em 24 de julho de 2014 – ainda sob a gestão do ex-prefeito Juarez Costa – as obras deveriam contemplar pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovia, passeio público com acessibilidade, drenagem de águas fluviais e sistema de esgotamento sanitário. A princípio, o prazo para entrega da obra era 10 de julho de 2017. Atualmente, o contrato segue com aditivo de prazo de entrega para 03 de julho de 2018.
Os vereadores com interesse em fazer parte da comissão, devem se pronunciar à presidência até o dia 28 de fevereiro de 2018 (quarta-feira da próxima semana). No entanto, Bortoli deve anunciar os componentes dela e dar ordem de início aos trabalhos, na 4ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 5 de março. “Recebemos a informação com entusiasmo, pois sabemos que agora será possível investigar as obras com riqueza de detalhes”, declarou Visera.
Após instituída, a comissão terá até 120 dias para realizar as investigações, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias, deliberado pelo plenário. Caso necessite, ela poderá contratar técnicos especializados para realizar perícias com intuíto de esclarecer o assunto. Ao final, os integrantes devem elaborar um relatório que será entregue à Mesa Diretora da Câmara que prosseguirá com as providências de sua competência. Uma cópia desse, será remetida ao Ministério Público que tomará as medidas cabíveis.
Visera solicitou a abertura da CPI na primeira sessão do ano, dia cinco de fevereiro. Na tribuna, o parlamentar apresentou fotos e expôs alguns dos problemas identificados nos bairros que receberam as benfeitorias. Entre elas, o desnivelamento das ruas e a inexistência de bueiros. Essas falhas de engenharia, segundo ele, prejudicam a escoação da água pluvial e coloca a população em risco iminente de alagamentos. “Isso leva á crer em possível descumprimento de contrato”, pontuou.
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Desnivelamento das ruas e a inexistência de bueiros prejudicam a escoação da água pluvial
OBRAS
A empresa foi contratada para executar obras de pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovia, passeio público com acessibilidade, drenagem de águas pluviais e sistema de esgotamento sanitário em 13 bairros do município, sendo eles: Jardim Europa, Jardim Vitória Régia, Jardim Imperial, Jardim das Violetas, Jardim das Oliveiras, Bairro Maria Carolina, Jardim Santa Rita, Jardim Novo Estado, Jardim dos Ipês, Residencial Daury Riva, Jardim das Orquídeas, Parque das Araras e Setor Industrial Norte.
O contrato foi firmado com valor inicial de R$ 54.770.499,56. Após alguns aditivos, o valor final chegou à pouco mais de R$ 57 milhões. As obras iniciaram em 24 de junho de 2014 com prazo para entrega, após adiamentos, para três de junho deste ano.
De acordo com as informações contidas no portal Geo-Obras – site desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para gerenciar informações de obras executadas por órgãos das esferas Estadual e Municipal -, o recurso é proveniente da Caixa Econômica Federal (CEF).
