O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (07/02) a compra da Monsanto pela Bayer, com restrições. A operação foi condicionada ao cumprimento de um acordo negociado com as empresas que prevê a venda de todos os ativos da Bayer em sementes de soja e algodão e herbicidas não-seletivos.
O acordo com o Cade prevê ainda a adoção de medidas comportamentais para garantir a concorrência no mercado, como a proibição de contratos de exclusividade, adoção de regras de transparência para política comercial da empresa e proibição de venda casada. “Os remédios são substanciais e endereçam de modo direto e satisfatório as preocupações apontadas pelo Cade”, afirmou o relator do processo, Paulo Burnier. “O Cade irá monitorar o mercado de perto nos próximos anos.”
A alemã Bayer anunciou em setembro do ano passado a compra da norte-americana Monsanto em um negócio de US$ 66 bilhões. O acordo, que vem sendo analisado por autoridades da concorrência em todo o mundo, cria uma empresa com mais de 1/4 do mercado mundial de sementes e pesticidas. Em outubro, já em busca de uma solução para a grande concentração gerada pelo negócio no mundo inteiro, a Bayer anunciou que venderá para a Basf seu negócio de sementes e herbicidas por R$ 7 bilhões.
No julgamento desta quarta-feira, os conselheiros Maurício Maia, Polyanna Vilanova e o presidente do Cade, Alexandre Barreto, acompanharam o relator. Já a conselheira Cristiane Alkmin criticou o acordo e apresentou um voto em separado que incluía a venda de outros ativos como fungicidas e empresas de germoplasmas. Ela alegou que os termos propostos pelo relator não são suficientes para garantir a concorrência no Brasil. “Haveria uma indubitável perda para os produtores de soja e algodão, para os consumidores finais e para a balança comercial do País”, completou. O conselheiro João Paulo Resende votou pela reprovação.
A fusão Bayer/Monsanto foi notificada a agências reguladoras de 29 países e já foi aprovada por pelo menos 14. O Cade trocou informações com várias dessas autoridades, em países como Rússia, Chile, EUA e a União Europeia.
Em outubro, a superintendência-geral do Cade havia concluído que a operação gera concentração significativa em mercados de semente para soja e algodão, levando em consideração os impactos antes do acordo hoje aprovado. “Com aquisição da Monsanto, a Bayer se tornará dominante em elos fundamentais da cadeia das principais culturas, fortalecendo, de forma preocupante, a posição da empresa junto aos canais de distribuição, afirmou o parecer.
*Com o Estado de S. Paulo
