Em uma decisão publicada nesta terça-feira (18), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o transporte público gratuito e obrigatório em todas as cidades do Brasil durante o segundo turno das eleições.
O objetivo da ação é tornar mais acessível o voto a todos os cidadãos brasileiros no dia da eleição.
De acordo com Luís Roberto Barroso, uma vez que o voto é obrigatório, o Estado tem a obrigação de arcar com os gastos de transporte do cidadão.
“O voto obrigatório impõe ao cidadão o comparecimento e, por isso mesmo, é dever do poder público, aí abrangido o Poder Judiciário, garantir os meios necessários ao exercício desse direito por todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de suas preferências políticas”, afirmou.
Pedido de Lula
A decisão veio atender um processo iniciado pelo ex-presidente Lula que pediu que o transporte fosse gratuito no dia do segundo turno.
