O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil) diz que os deputados estaduais têm um plano B para manter as emendas parlamentares em 2% do Orçamento Estadual no próximo ano. A alternativa será acionada se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a lei estadual, como quer o Executivo.
Botelho disse que vê como “normal” a ação do governo contra o aumento, mas ficou surpreso porque ela foi protocolada um dia após uma reunião com o governador Mauro Mendes, em que houve uma conversa sobre as emendas.
“O governo disse que concordava, desde que não achássemos uma alternativa para o ano que vem, e combinamos de estudar com ele essas alternativas. Aí fui surpreendido pela decisão dele. Mas, tudo bem, vamos nos defender; e se caso cair, nós temos um plano B”, afirmou.
Estão em jogo mais de R$ 600 milhões do orçamento de Mato Grosso de 2024. A quantia é a soma de R$ 28 milhões para cada um dos 24 deputados em emendas parlamentares. É o dobro do que será pago este ano, até dezembro.
Os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a proporção das emendas de 1% para 2% do orçamento anual.
O governo diz que houve falha no trâmite do texto e a aprovação seria ilegal. Ele pede ao STF, em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a anulação da mudança.
