O prédio branco localizado na avenida Oátomo Canavarros, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, chama a atenção dos transeuntes, que muitas vezes se perguntam: “o que faz a Marinha em Mato Grosso?”. A fiscalização e apoio para as atividades aquáticas, qualificação profissional e ações solidárias integram o trabalho dos militares e foram tema da conversa do LIVRE com o Capitão dos Portos de Mato Grosso, Alessandro Lopes Fajard Oliveira.
Há mais de um século, o Estado conta com a presença de marinheiros em seu território. Primeiramente, a unidade era uma agência, depois, tornou-se uma delegacia e chegou a capitania, atualmente, de segunda classe, a caminho da primeira classe. Esse é o mesmo porte da capitania carioca, por exemplo.
As mudanças ocorrem de acordo com a importância do estado dentro do cenário aquaviário. Mato Grosso, com seus inúmeros rios, frisa o capitão de mar e guerra, está cada dia mais forte nesse cenário, tanto com as atividades de recreio, quanto econômicas.
Nesse ponto, comandante Fajard destaca que é importante que as pessoas se regularizem para poder se divertir ou trabalhar em segurança. Essa habilitação é uma das funções desempenhadas pela Marinha.
Segurança de Tráfego Aquaviário (STA)
O STA realiza a habilitação de pilotos amadores, é o famoso arrais amador, expedido para lanchas e motos aquáticas, separadamente. Comandante Fajard explica que é semelhante à habilitação veicular, na qual há a especificação para moto e carro, então, o mesmo deve acontecer com os veículos aquáticos, contendo a especificação de habilitação para pilotar os barcos e as motos aquáticas, movidas por motores ou máquinas.
Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o arrais, ou seja, a Carteira de Habilitação de Amador (CHA), pode ser utilizada em todo o território brasileiro. O documento, inclusive, tem validade de 10 anos e a renovação deve acontecer dentro dos 5 anos seguintes para evitar que seja necessário realizar todo o processo de formação novamente.
A Marinha, esclarece o capitão Fajard, é responsável pela aplicação da prova e não pelo curso de arrais, isso cabe às escolas náuticas. Os interessados em realizar a formação amadora, devem ficar atentos porque é necessário realizar aulas teóricas e práticas.
Atualmente as provas ainda são em papel, mas em breve, na Capital, em Cáceres e São Félix do Araguaia, a avaliação poderá ser aplicada de maneira online. Em 2021, foram aplicadas mais de 3 mil provas. “Isso é um recorde, nunca aconteceu”, frisa o capitão dos portos, Fajard.
Para obter o documento é preciso ter 18 anos de idade para Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão- Amador, e 8 anos para Veleiros, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal.
Inscrição de embarcações
Integra o STA também a área de inscrição de embarcações. Para essa regularização é necessário requerimento assinado e reconhecido firma (em duas vias), cópias dos documentos pessoais do proprietário, nota fiscal da embarcação ou declaração de propriedade, entre outros documentos.
Em caso e embarcações artesanais é preciso também registrar o bem, que depois passará por uma vistoria para avaliar a segurança daquele equipamento.
Essa inscrição vale por 10 anos e custa R$33, paga por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O capitão dos portos pontua que é possível isentar da taxa de inscrição os ribeirinhos, indígenas e outras pessoas que não possam arcar com esse custo. “É só fazer o pedido aqui na Capitania e eu vou isentar”, reforça.
Por causa da pandemia, houve uma prorrogação no período das datas de vencimento das embarcações e habilitações. “Os documentos que venceram em 2020 estarão válidos até julho de 2022”, informa o comandantes Fajard.
Ensino Profissional Marítimo (EPM)
A qualificação profissional é outra função desempenhada pela Marinha. Uma das formações oferecidas é a de Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés ou Máquinas que habilita a pessoa para as funções a bordo de pequenas embarcações. Aqui é importante também realizar o Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (Esep) que é uma qualificação para a condução de embarcações que transportam passageiros, sejam elas escolares, de turismo ou travessia. A formação visa contribuir com a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição hídrica.
Já o Curso de Marinheiro Fluvial de Convés, habilita para a condução de embarcações maiores, a exemplo das balsas. Aqui pode acontecer uma ascensão de categoria.
Para trabalhar em embarcações, com o transporte de pessoas ou materiais, é necessário ter a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), um documento de habilitação, identificação e registro de dados pessoais do aquaviário. Atualmente, Mato Grosso tem 7.246 cadernetas registradas, mas apenas 2.582 estão ativas.
Fiscalização
Se por um lado a Marinha fornece a possibilidade de formação, por outro, ela fiscaliza se as ações estão sendo desempenhadas de maneira segura. “A Marinha não flexibiliza segurança”, diz o comandante taxativamente.
O capitão dos portos conta que assim que chegou em Mato Grosso, em 2020, iniciou uma série de visitas às balsas espalhadas pelo Estado para averiguar suas condições. De 42 equipamentos existentes, 33 foram fiscalizados pela Marinha e 6 foram proibidos de navegar. “Encontramos problemas como furos, ausência de coletes salva-vidas e boias. Não tinham os equipamentos mínimos para a segurança das pessoas”, lembra Fajard. Dessas, 4 já voltaram à ativa, em Chapada dos Guimarães e Alta Floresta.
Um outro flagrante muito comum, pontua o comandante, é o não uso do colete salva-vidas, principalmente nos lagos e rios onde o pessoal aproveita para realizar as atividades de recreio, como o Lago do Manso. O local inclusive é o ponto de fiscalização em todos os finais de semana. O trabalho já rendeu frutos, de acordo com Fajard, com a diminuição de acidentes. Contudo, ainda acontece uma ou outra ocorrência de infração.
“Existe uma flexibilização no valor da multa a depender de cada evento flagrado, mas há três ocorrências que eu não flexibilizo: a falta de coletes, excesso de passageiros e menor pilotando a embarcação”, avisa o comandante Fajard. As multas nesses casos são de R$ 1.600, R$ 3.200 e R$ 2.200, respectivamente e correspondem à esfera administrativa. Em 2021, foram aplicadas 91 multas.
Em casos de flagrante de condução de embarcações sob efeito de álcool ou entorpecentes, a Polícia Judiciária Civil (PJC) é acionada para que seja feito o registro do boletim de ocorrência por se tratar de uma conduta criminosa. No âmbito administrativo, a Marinha cancela a habilitação.
Trabalhos sociais
A Marinha também se empenha nos trabalhos sociais, tanto que nos últimos dois anos teve uma forte atuação no Estado, tanto por conta da pandemia da covid-19 quanto pelos fortes incêndios registrados em 2020.
O capitão dos portos relembra que no primeiro ano pandêmico e também em 2021 foram realizadas ações de distribuição de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade.
Em 2020, durante a forte seca, combinada aos incêndios na região da Transpantaneira, os militares junto com outras forças de segurança, fizeram a distribuição de água e fruta nos corixos.
Naquele mesmo ano, na comunidade do Rio da Casca começou a ser desempenhado o programa O Rio é Nosso. Ali foram realizadas ações de pequenos reparos na escola Casca III e a proposta é oferecer a formação profissional para a comunidade local. Para tanto, estão sendo realizadas consultas populares para escolher os cursos que serão disponibilizados pelo Instituto Federal e pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, IFMT e Fiemt, respectivamente.
Os serviços hospitalares oferecidos às comunidades ribeirinhas são realizados pelo Comando do 6ª Distrito Naval, por meio do Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) “Tenente Maximiano”. Neste ano, o percurso pelo Rio Paraguai, irá de Corumbá-MS a Cáceres (MT), até este domingo (25).
Durante a comissão acontecem as consultas médicas e odontológicas, são feitos exames clínicos, testes de doenças sexualmente transmissíveis, acompanhamentos pré-natais, eletrocardiogramas e distribuídos remédios.
Contatos
Além da Capitania dos Portos em Cuiabá, a Marinha conta ainda com duas agências, uma Cáceres e outra em São Félix do Araguaia. A de Sinop está sendo finalizada.
Em casos de denúncias, a pessoa pode entrar em contato via e-mail. Se preferir, pode sinalizar o interesse em tratar do caso apenas com o capitão dos portos que será devidamente atendido.
Whatsapp do Grupo de Atendimento ao Público (GAP): (65) 99954-6681
Whatsapp para atendimento da Capitania Fluvial de Mato Grosso (65) 3623-6724
Emergências marítimas e fluviais: 185
E-mail da Capitania Fluvial de Mato Grosso: cfmt.secom@marinha.mil.br
