A negativa ao pedido de transferência de esfera judicial foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O pedido foi feito pela defesa de Tapoalu Kamayura.
A mulher é acusada de, junto com mãe, Kutsamin Kamayura, enterrar viva uma bebê recém-nascida. O crime aconteceu no ano de 2018, em Canarana (837 km de Cuiabá).
O argumento apresentado no acórdão é que a competência será alterada apenas quando for comprovado que os fatos estão ligados a disputa dos direitos indígenas.
“Na hipótese, não restou demonstrado que a conduta afetou direito do povo indígena coletivamente considerado”, destaca o documento.
Em sua decisão, o TJMT lembra ainda que a Justiça Federal foi provocada a se manifestar anteriormente e declinou da competência, em denúncia oferecida em desfavor da coinvestigada, Kutsamin Kamayura.
À época, a esfera federal entendeu que não se tratou de questão cultural indígena.
Por fim, na decisão publicada no diário oficial dessa sexta-feira (6), o TJMT destaca que não é admitido o desaforamento, ou seja, essa mudança de esferas judiciais, antes do trânsito em julgado da sentença de pronúncia.
Julgamento
O julgamento, no Tribunal do Júri, de Tapoalu estava marcado para acontecer entre os dias 28 e 30 de julho deste ano, em sessão remota.
Não há informações no sistema judicial quanto a não realização da sessão.
Anteriormente, após a pronúncia em 2020, a defesa de Kutsamin tentou que absolvição e a impronúncia da acusada. Diante da possibilidade do pedido ser negado, tentou ainda que o crime fosse desclassificado para culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.
O juiz Conrado Machado Simão, da 1ª Vara Criminal e Cível de Canarana (a 604 km de Cuiabá) não acatou aos pedidos.
O magistrado ainda manteve as qualificadoras de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O crime
A bebê Analu Kamayura Trumai foi enterrada viva pela avó Tapoalu e a bisavó Kutsamin. A estimativa é que a bebê tenha passado cerca de 6 horas debaixo da terra, até ser resgatada.
As investigações apontam que o crime foi motivado pelo fato da mãe da bebê, uma adolescente indígena, de 15 anos, ser solteira.
A avó teria premeditado e planejado o que seria feito com a neném logo depois do parto.
A indígena foi denunciada por tentativa de homicídio duplamente qualificado e omissão de socorro.
