A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, que os R$ 3 milhões destinado pelo governo estadual à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não precisam ser devolvidos. Um substitutivo integral do deputado José Domingos Fraga (PSD) transformou o empréstimo proposto pelo governador Pedro Taques (PSDB) em “subvenção social”.
Na justificativa, o parlamentar explica que a subvenção é um auxílio, de modo que o “Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos financeiros a entidades privadas de natureza assistencial, cultural, sem fins lucrativos”, em troca de bens ou serviços. A lei ainda terá que ser sancionada pelo tucano.
Pela lei aprovada, o recurso tem que ser aplicado exclusivamente na quitação de passivos trabalhistas referentes aos meses de junho e julho de 2018 e débitos com equipe médica. Além disso, a Santa Casa terá que dar livre acesso à Controladoria Geral do Estado (CGE) para fazer auditorias.
Depois de dois meses sem receber salários, os profissionais da Santa Casa entraram em greve em junho e retomaram os trabalhos em 30 de agosto em função do acordo firmado entre a entidade, o governo e a Prefeitura de Cuiabá, que concordaram em emprestar um total de R$ 6 milhões, sendo metade de recursos estaduais e metade municipais, e o repasse de quase R$ 1 milhão por serviços prestados.
No acordo, ficou estabelecido o seguinte cronograma de repasse e devolução dos recursos:
30/08 – Primeiro repasse de R$ 1,5 milhão pelo Governo do Estado
30/08 – Repasse de R$ 453 mil referente às UTIS e de R$ 568 mil referente ao FEEF pela Prefeitura de Cuiabá
05/09 – Primeiro repasse de R$ 1,5 pela Prefeitura de Cuiabá
30/09 – Último repasse de R$ 1,5 milhão pelo Governo do Estado
05/10 – Último repasse de R$ 1,5 milhão pela Prefeitura de Cuiabá
30/12 – Prazo para a Santa Casa devolver, de forma integral, o empréstimo
