O Poder Judiciário e o Ministério Público de Mato Grosso já sinalizaram um impasse para aprovar o texto da reforma da previdência estadual elaborado pelo Governo do Estado. Eles querem a manutenção do abono permanência dos servidores públicos.
O benefício é previsto na Constituição e foi mantido na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. Ele funciona justamente como um incentivo para que os servidores públicos se mantenham trabalhando mesmo depois que atingirem os requisitos para aposentadoria.
Se o servidor escolhe permanecer na ativa, ele tem direito a um reembolso do valor que é descontado para sua contribuição previdenciária. No estado, a alíquota é fixada em 11% sobre a remuneração.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, essa uma das principais preocupações levadas por ele ao governador Mauro Mendes (DEM).
Antônio Borges explicou que, na proposta do governo estadual, apresentada para o Conselho da Previdência na manhã de quarta-feira (13), não consta a manutenção do abono. Ele afirmou que esse instrumento seria o meio mais efetivo de garantir que os servidores continuem trabalhando.
Conforme o chefe do MPE, na instituição há, pelo menos, 45 promotores e procuradores em condições de se aposentar. Se eles pedissem a aposentadoria, o Ministério Público não teria como manter a previdência e ainda repor todos os inativos, por meio de concurso.
Risco de debandada
A preocupação com uma possível avalanche de aposentadorias também atinge o Poder Judiciário. De acordo com o desembargador Orlando Perri, que esteve na reunião do Conselho, há pelo menos 60 magistrados e 300 servidores prontos para se aposentar.
“Conversamos com o governador que é importante segurar o servidor público. O abono de permanência é uma boa maneira”, disse o desembargador.
Conforme Perri, hoje o Tribunal de Justiça já precisaria de um concurso público para contratar, no mínimo, 500 analistas judiciários. Contudo, não há orçamento. “E se tivermos uma debandada, o problema, que já é grave no Tribunal de Justiça, vai se tornar muito pior”, afirmou.
O desembargador ainda destacou que muitos servidores públicos não se aposentam por causa de penduricalhos nos salários. Os valores extras não seriam pagos caso eles entrassem para a inatividade.
“Pelo menos para enfrentar esse momento de crise, temos que segurar o servidor público. Enquanto o servidor puder ser útil à Administração Pública, ele deve ficar”, finalizou.
A proposta de reforma da previdência estadual deve retornar em pauta no Conselho na próxima semana. Os representantes dos Poderes devem levar contrapropostas.
