Projeto de lei em trâmite na Câmara Federal concede anistia para crimes políticos e eleitorais cometidos após o fim do segundo turno das eleições presidenciais deste ano.
O deputado federal autor da proposta, major Vitor Hugo (PL-GO), diz que a intenção é beneficiar pessoas que tenham financiado e/ou bloqueado rodovias pelo país desde o dia 30 de outubro. O projeto anula multas ou qualquer outro tipo de punição a pessoas físicas ou jurídicas.
Ficam de fora os crimes contra a vida e a integridade corporal, bem como os crimes de sequestro e de cárcere privado. Os demais são classificados pelo parlamentar de manifestações democráticas.
“Infelizmente, essa convicção não é a mesma de importantes setores da sociedade, que podem impor às famílias hoje acampadas acusações de crimes, o que se configuraria na maior das contradições: aqueles que lutam, pacificamente, pela democracia são os acusados de atentar contra ela”, diz.