Deputados estaduais aprovaram às pressas nesta quarta-feira (24) – em primeira votação – um projeto de lei que altera as regras de distribuição do ICMS via Fundeb para os municípios. Por 15 votos a favor e 1 contra – além de 4 abstenções e 4 ausências -, foi aprovado um texto substituto à mensagem do governo protocolada no início do ano.
“O texto que nós votamos não é nem aquilo que o governo quer, nem aquilo que a AMM (Associação Municipal dos Municípios) quer. Mas precisamos aprovar novos indicadores, senão, haverá perda para os municípios”, afirmou o presidente, deputado Eduardo Botelho.
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O projeto original havia sido engavetado, para votação depois das eleições, por causa das propostas de reformatação da distribuição do ICMS, com exclusão de alguns critérios nas áreas social e ambiental.
Porém, o prazo para que as novas medidas entrem em vigor encerra daqui dois dias.
A mudança está atrelada ao Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que irá liberar cerca de R$ 2 bilhões aos municípios neste ano.
