A disputa entre pré-candidatos para as eleições municipais de 2024 chama a atenção em Cuiabá, em antecipação em mais de um ano do processo eleitoral. É um momento em que aparecem mais as divergências entre concorrentes num mesmo partido, pois a escolha de quem vai ser o candidato não está resolvida.
Mas, existe alguma regra que obriga os partidos a ter critérios para definir quem vai representa-los como candidatos, ou vale mais o capital político e a capacidade de barganha?
Regra da convenção
O professor de direito constitucional Hélio Ramos diz que a legislação eleitoral estabelece alguns critérios para a formalização de candidatos, como a obrigação de filiação dos concorrentes e o registro de ata de assembleias. Contudo, o peso maior é dado ao próprio partido, responsável por decidir os critérios próprios de escolha de candidato.
“A Lei das Eleições diz que os partidos devem realizar a convenção partidária e votar em filiados, e o escolhido deve ter o nome registrado na ata de convenção. Mas, como o nome é colocado na ata, é uma decisão interna do partido. A Constituição Federal diz que cada partido tem a capacidade de autorregulação”, explica.
A convenção partidária é a reunião geral dos partidos, realizada entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral. Em tese, a diretoria e os convencionais, membros que tem o direito de votar, escolhem o candidato.
A articulação dos caciques
Acontece que a diretoria de qualquer partido político é montada com a intenção de influência dos diretores, para os momentos de decisões internas importantes, como a escolha de candidatos.
Nessa situação, o maior número de votos das pessoas com o direito voto pesa para um lado ou para outro. Secretários, convencionais e filiados ocupam posições estratégicas para que a vontade dos diretores prevaleça.
“Às vezes, um secretário é parente de um pré-candidato, ou tem compromisso com o diretor, ou com um dos lados. Elas não vão votar contra, vão se manter com o que foi acordado, isso é uma posição segura”, comenta.
A articulação é formada para ressaltar a figura do cacique político, um líder partidário com uma posição de peso dentro do partido que consegue orientar a ação de filiados em assuntos estratégicos.
“Na prática, quem pode mais, chora menos. São poucas as pessoas que tem realmente peso [de decisão] dentro do partido, e os membros ficam sujeitos a eles. Se os partidos não tiveram diretórios constituídos, as decisões ficam mais controladas ainda. E a orientação dos partidos é que os diretórios municipais só mantenham as comissões provisórios nos municípios”, explica o constitucionalista.
Critérios proforma
Segundo Hélio Ramos, alguns critérios podem ser adotados para a escolha do candidato. Além da votação em convenções, os números de pesquisas eleitorais e o peso eleitoral de um filiado costumam ser usados como um ponto recorte dos pré-candidatos.
Porém, são critérios secundários que normalmente não tem o mesmo peso da preferência dos líderes caciques. A direção nacional dos partidos dá preferência aos líderes que tem posição financeira mais favorável.
A quantia que os partidos recebem dos fundos de financiamento públicos é repartida de acordo com a representação deles no Congresso. As siglas com mais deputados federais e senadores em mandato recebem mais dinheiro.
“Um senador tem mais peso para a direção do partido do que um governador, por exemplo. O mandato do senador vai trazer dinheiro para o partido, o do governador não”, diz Hélio Ramos.
