O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini enviou à Câmara dos Vereadores projetos de lei para reestruturação financeira do município. Ele quer parcelar leiloar as dívidas e entrar no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) da Secretaria Nacional de Tesouro.
Basicamente, a prefeitura quer permissão para buscar empréstimos financeiros e negociar as dívidas, dando prioridade aos maiores descontos. Recentemente, o prefeito anunciou que o município deve encerrar 2025 dívida acima de R$ 300 milhões, sem fundo em caixa para pagamento.
A adesão ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal permitirá a Prefeitura de Cuiabá a tomar empréstimos com taxas de juros menores, tendo o governo federal como avalista. A Secretaria Nacional de Tesouro aceita a entrada Estados e municípios com nota B na classificação fiscal. Cuiabá está com nota C na avaliação da Secretaria desde 2022.
A proposta de leilão das dívidas prevê para renegociação do pagamento de dívidas acumuladas até 2024. O pedido é para que elas sejam dividias em até 84 parcelas.
Conforme a prefeitura, serão realizados leilões para pagamento, e os credores poderão oferecer lances de maior desconto, o que garantirá prioridade nas ordens de pagamento. Esse instrumento de negociação é autorizado pelo Código Civil.
