A diretoria da Aneel aprovou em reunião pública extraordinária um conjunto de medidas de enfrentamento ao coronavírus, que inclui a suspensão do corte de energia por inadimplência.
A decisão que visa garantir segurança na distribuição de energia vale por 90 dias, podendo ser prorrogada.
Sendo assim, a Energisa, assim como concessionárias em todo país, está proibida de suspender o fornecimento de energia por inadimplência para consumidores de residências urbanas e rurais, incluindo baixa renda e ainda, para serviços e atividades consideradas essenciais, como as unidades de saúde.
A diretoria da Energisa em Mato Grosso informa que está analisando as medidas anunciadas na tarde desta terça-feira (24) e que está dedicada em manter o fornecimento aos mais de 7,8 milhões de clientes em todo o Estado. E que acata a decisão.
“Vamos cumprir a determinação da Aneel de não realizar cortes em consumidores residenciais e de serviços essenciais à população durante os próximos 90 dias”.
A Energisa informa também, que o faturamento dos clientes continuará sendo feito normalmente. E ainda, ressalta o apelo feito pelo regulador para que aqueles clientes que têm condições mantenham seus pagamentos em dia.
Dívidas não serão perdoadas
O relator do processo, o diretor Sandoval de Araújo Feitosa explicou durante a reunião da diretoria da Aneel, que a medida da suspensão do corte por inadimplência não isenta os consumidores, apenas garante que eles tenham energia no momento de calamidade pública.
“Encerrada a calamidade, os consumidores estarão sujeitos à suspensão de fornecimento por inadimplemento”. Ou seja, as dívidas não serão perdoadas, depois de passado o período da medida, serão cobrados juros e multa.
Na portaria, a Aneel destaca também que a medida não impede cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito.
Serviços essenciais
Quanto aos serviços e atividades consideradas essenciais, inclui-se no pacote, conforme a legislação, aqueles voltados à assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos.
- Nos serviços essenciais, inclui-se ainda, tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros; câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do Brasil; e instalações de aduana. É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito.
Projeto de lei da AL x Governo de MT
Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa determinava a suspensão do corte de energia, mas houve um impasse e a proposta até então, não havia seguido em frente.
O governador Mauro Mendes já havia declarado em entrevista que pela Energisa ser regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, pouco poderia fazer.
“Se eu sancionar ou não o projeto da Assembleia Legislativa, a Energisa cumpre se quiser, por se tratar de um órgão regulado por leis federais”.
Reunião online
A reunião da diretoria da Aneel foi transmitida pelo canal oficial no YouTube. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone destacou que as medidas visam atender demandas de um momento atípico em todo o mundo em decorrência da pandemia do coronavírus.
“Temos visto que no Brasil em pouco tempo a curva de contágio da doença sobe e isso é muito preocupante. Estamos realizando a primeira reunião virtual da diretoria da Aneel em 22 anos da história da agência”, ressaltou o diretor-geral André Pepitone.
Canais digitais da Energisa
A Energisa colocou à disposição dos clientes canais digitais como Whatsapp (65) 9999 7974, aplicativo Energisa ON, e o site energisa.com.br, além do 0800 646 4196, para o atendimento integral de todas as necessidades, incluindo modalidades de débito em conta e opções flexibilizadas de parcelamento.
(Atualizada às 20h15)
