A Procuradoria Geral de Cuiabá ainda não apresentou à Justiça sua defesa sobre a permanência das aulas remotas na rede municipal. O prazo de 72 horas dado pela juíza Gleide do Espirito Santo venceu na sexta-feira (13).
Conforme a assessoria de primeira instância, a juíza aguarda a chegada do processo, com anexo da manifestação da Procuradoria, para decidir sobre o assunto.
Ela vai analisar uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPE) que pede o cumprimento do decreto municipal nº 8.315/2021 e da lei estadual que estabelece um mínimo de 30% das atividades nas escolas.
