Afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) há mais de um ano, o conselheiro Antonio Joaquim pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o permita voltar ao cargo. A defesa do conselheiro argumentou que, nesse período, ainda não houve denúncia por parte da Procuradoria Geral da República (PGR).
“O não oferecimento da denúncia é exatamente a prova de que não havia, de fato, elementos concretos a subsidiarem o afastamento cautelar do Requerente, mesmo porque não há qualquer indício de autoria ou materialidade que efetivamente o conectem com as infrações ora apuradas pela Procuradoria Geral da República”, diz a petição, protocolada nesta quarta-feira (19).
Os advogados sustentam que o afastamento cautelar é “antecipação injusta de uma punição eventual e incerta”, e que ele não oferece risco às investigações. “[Antonio Joaquim] é a parte mais interessada em provar a sua absoluta inocência e que está, na realidade, sendo vítima de uma operação totalmente infundada”, diz a petição.
O conselheiro foi alvo da Operação Malebolge, um desdobramento da Ararath, deflagrada em 14 de setembro do ano passado, quando ele e mais quatro conselheiros foram afastados do cargo pelo STF.
Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo (que já estava afastado) foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) como beneficiários de R$ 53 milhões em propina destinada a liberar obras do programa de pavimentação do MT Integrado.
