O governador Pedro Taques (PSDB) informou que as empresas que aderirem ao decreto nº 1.636/2018 terão prioridade na fila de pagamentos das dívidas que o Estado tem com os fornecedores. Ele destacou, ainda, que a adesão é voluntária, e nenhuma empresa será obrigada a aceitar as condições do decreto.
“Sim”, disse, ao ser questionado se elas seriam priorizadas. “Os requisitos do decreto serão cumpridos. Algumas empresas vão aderir, outras não. Existe um cronograma de pagamento, isso está determinado na lei de licitação e será cumprido. Não podemos violar o cronograma”, afirmou o governador, em entrevista coletiva na terça-feira (22). As declarações foram dadas durante vistoria das obras de pavimentação do acesso ao Distrito de Água Fria, em Chapada dos Guimarães.
[featured_paragraph]O texto, publicado no Diário Oficial na semana passada, autoriza o parcelamento em até 11 vezes das dívidas inscritas em restos a pagar. Segundo o tucano, esse montante atualmente é de cerca de R$ 500 milhões. Taques afirmou ainda que o plano de quitação das dívidas prevê descontos no pagamento das dívidas, assim como o programa Bom Pagador, instituído no início do governo. [/featured_paragraph]
“Temos a possibilidade de descontos e leilão reverso. Várias possibilidades estão ali assentadas. Conversamos com vários fornecedores”, citou o governador. “A Sefaz tem um grupo conversando com vários fornecedores. Vamos pagar a todos”, prometeu. Na semana passada, Taques havia dito que o decreto organizava o pagamento das dívidas.
O decreto foi alvo de críticas de deputados e adversários políticos. O deputado federal Fábio Garcia (DEM) – aliado do candidato a governador Mauro Mendes (DEM) e um dos credores do governo, por meio da empresa da família, a construtora Engeglobal –, tachou o texto de “calote”. O chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, disse que o deputado estava com “amnésia” ao falar sobre calote.
Alguns deputados estaduais se movimentam para revogar o decreto. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), defende que o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, seja ouvido pelos parlamentares antes de qualquer decisão.
