Assessoria
Representantes das entidades do agronegócio em Mato Grosso se reuniram nesta terça-feira para discutir os efeitos e possíveis ações a serem tomadas com relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a considerar a cobrança do FUNRURAL constitucional.
O grupo forma o “Fórum Agro MT”, que defende os interesses da classe produtora. Durante as deliberações, ficou definido que, nesta quarta-feira, os advogados das associações e federações deverão ser recebidos pelo Conselho Jurídico do Instituto Pensar Agro (IPA) para traçar estratégias de enfrentamento ao tema.
Na tarde desta terça, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estiveram com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para externar preocupação e disseram que irão ao STF.
“Vamos conversar com os ministros para avaliar os efeitos da decisão. Também buscamos entendimento para que a cobrança não seja retroativa”, explicou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Os deputados da FPA sugeriram, ainda, pedir em caráter de urgência uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar do assunto.
O que se sabe até o momento é que a decisão do STF atingirá todos os processos já ajuizados. Neste cenário, as entidades do Fórum orientam que, no caso das tradings, cooperativas ou frigoríficos que estão fazendo a retenção da cobrança do FUNRURAL, que seja exigido destas o destaque da retenção na nota fiscal.
Caso não esteja havendo a retenção pelas tradings, cooperativas ou frigoríficos, os produtores que possuem ações judiciais individuais ou vinculadas às entidades devem continuar depositando o FUNRURAL em juízo nas suas respectivas ações, enquanto aqueles que não possuem ações ajuizadas deverão passar a recolher.
Fazem parte do Fórum a Famato, Aprosoja, Ampa, Acrismat, Acrimat e Aprosmat.
