A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) pediu a revogação do decreto que altera a alíquota de 7% para 12% de ICMS para saídas interestaduais de gado bovino em pé. O ofício com a reinvindicação foi entregue na manhã desta terça (17), à Secretaria do Estado de Fazenda (SEFAZ), durante reunião convocada pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac).
Na ocasião lideranças do setor produtivo abordaram o tema, que apesar de inúmeros pedidos ao governo do estadual não conseguiriam a manutenção da alíquota do “Boi em Pé”. O Governo editou o decreto com o aumento que deve entrar em vigor em abril deste ano.
Para a entidade, a medida representa forte intervenção governamental na comercialização de gado no Estado. Segundo o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, é fundamental que o governo reavalie e revogue o decreto. “O aumento dificulta a exportação de animais em pé para outros Estados e prejudica a competitividade da comercialização. A manutenção da alíquota possibilita aos pecuaristas, principalmente das regiões Sul e Leste de Mato Grosso, melhores condições na negociação de sua produção”.
Em 2015 saíram de Mato Grosso 202 mil cabeças de gado para abate e outras 372 mil para engorda, segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA).
Além do ICMS, no mês de janeiro, o produtor ainda teve aumento de 1,5% no custo do envio do gado para o abate, que agora é de R$ 40,25/animal. “Acreditamos que a manutenção da alíquota em 7%, manterá o equilíbrio da cadeia da pecuária, que há tempos trabalha com margens estreitas”, reforça Soares.